MPF/MG faz audiência pública sobre ocupações irregulares no Lago de Furnas

Ocupações irregulares na APP do Lago de Furnas

O veículo de comunicação Folha da Canastra estava no evento promovido pelo MPF (Ministério Público Federal) que discutiu sobre o futuro ambiental da Represa de Furnas.

Mais especificamente, sobre as ocupações irregulares na área de APP (Área de Preservação Permanente) que circunda o lago.

Essas ocupações são notadas em quase toda a margem e foram ilustradas durante apresentação dos peritos (imparcial e dotada de autonomia funcional), principalmente por condomínios de luxo onde são observadas casas praticamente dentro do lago, muros de contenção, marinas irregulares e até heliportos.

Em muitos locais, plantações também invadiram as áreas de APP e estão causando assoreamento do lago e contaminação das águas por agroquímicos usados nas lavouras.
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Prefeito de Capitólio defendeu permanência de construções, mesmo irregulares, em Escarpas do Lago

Para o MPF, a área de preservação deveria ser de cem metros a partir da altura máxima atingida pelas águas do lago na margem. Importante lembrar que são resguardadas as terras que aparecem quando o lago esvazia na época da seca.

Mas, em algumas situações específicas, em zonas antropizadas, isto é, já com presença de ocupação humana e alterações ambientais, essa APP poderia ser reduzida para pelo menos 30 metros.

O evento apresentou falas eloqüentes de políticos e de vários cidadãos capitolinos, inclusive do prefeito José Eduardo Vallory, que defendeu a permanência das casas já construídas, principalmente em Escarpas do Lago, bairro nobre de Capitólio, reduto de mansões e de casas de elevado padrão e responsável, segundo Valory, por muitos empregos diretos e indiretos, e por boa parte da arrecadação de IPTU do município, além de incrementar o turismo.

Entretanto, também ouvimos falas absurdas de pessoas que ampliaram as áareas de posse para dentro do lago em época de seca, alegando que as terras foram abandonadas por Furnas, empresa responsável pela manutenção do lago e geração de energia elétrica.

Na imagem, a diferença entre uma área preservada e outra com APP invadida para plantação de lavouras

Mas, o MPF deixou claro que não existe usucapião ou indenização por benfeitorias em áreas da União, e que a demolição e retirada dessas construções em desacordo com as leis não afetam o turismo na região, pelo contrário, pode melhorar a qualidade da águas e garantir um futuro com mais sustentabilidade para as próximas gerações do município de Capitólio e das outras dezenas de cidades que cederam terras para a construção da represa.

Hoje, o Brasil passa por um momento raro, no qual a política e o meio ambiente são pautas importantes e estão mais presentes nas conversas das pessoas.

Mas, ainda há muito a se fazer e mudar paradigmas não é algo que acontece da noite para o dia. Muitas instituições brasileiras ainda são comandadas por pessoas crentes que “políticos e empresários ricos e com influência política não devem ser incomodados ou presos, mesmo que transgridam as leis”.

Para casos assim, como ocupações irregulares na margem do Lago de Furnas, sabemos que, se fosse um cidadão comum desprovido de posses e de caros advogados que tivesse levantado sua casa naquele local, certamente a sua obra já teria sido derrubada com ordem judicial ou não, bastaria o poder público alegar que a construção apresentava uma ameaça ao meio ambiente e à integridade do lago.

O evento foi realizado em Capitólio, neste 14 de fevereiro de 2017, e cerca de 200 pessoas compareceram ao debate.

''O homem é parte da natureza e sua guerra contra a natureza é inevitavelmente uma guerra contra si mesmo... Temos pela frente um desafio como nunca a humanidade teve, de provar nossa maturidade e nosso domínio, não da natureza, mas de nós mesmos''.
(Rachel Carson, 1962)

Cerca de 200 pessoas estiveram presentes

Políticos, autoridades e agentes nas mesas